{"id":2204,"date":"2026-03-18T08:10:10","date_gmt":"2026-03-18T11:10:10","guid":{"rendered":"https:\/\/educamb.mma.gov.br\/?p=2204"},"modified":"2026-03-18T08:15:52","modified_gmt":"2026-03-18T11:15:52","slug":"capacitacao-de-servidores-no-combate-aos-crimes-de-maus-tratos-contra-animais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/educamb.mma.gov.br\/?p=2204","title":{"rendered":"Capacita\u00e7\u00e3o de servidores no combate aos crimes de maus-tratos contra animais"},"content":{"rendered":"\t\t
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Governo do Brasil capacita servidores no combate aos crimes de maus-tratos contra animais<\/h2>\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t
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Parceria entre MMA e MJSP oferece curso para qualificar profissionais do Susp na identifica\u00e7\u00e3o, investiga\u00e7\u00e3o e resposta a crimes de maus-tratos contra animais<\/span><\/i><\/p>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t

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Curso foi aberto para ampliar a forma\u00e7\u00e3o dos profissionais da seguran\u00e7a p\u00fablica. – Foto: Paulo Pinto\/Ag\u00eancia Brasil<\/p>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t

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O Governo do Brasil lan\u00e7ou, nesta quarta-feira (11\/3), o curso de enfrentamento aos maus-tratos contra animais, voltado a profissionais do Sistema \u00danico de Seguran\u00e7a P\u00fablica (Susp). A iniciativa \u00e9 resultado de uma parceria entre o Minist\u00e9rio do Meio Ambiente e Mudan\u00e7a do Clima (MMA) e o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica (MJSP).<\/span><\/p>

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O curso on-line foi desenvolvido para ampliar a forma\u00e7\u00e3o dos profissionais da seguran\u00e7a p\u00fablica, com conte\u00fado voltado \u00e0 identifica\u00e7\u00e3o, investiga\u00e7\u00e3o e resposta adequada a casos de viol\u00eancia contra animais. A capacita\u00e7\u00e3o j\u00e1 est\u00e1 dispon\u00edvel na plataforma de ensino da Secretaria Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica (Senasp). <\/span>Acesse aqui<\/span><\/a>.\u00a0<\/span><\/p>

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A a\u00e7\u00e3o ganha relev\u00e2ncia diante de epis\u00f3dios como o caso da morte do c\u00e3o comunit\u00e1rio Orelha, ocorrido no in\u00edcio de janeiro em Florian\u00f3polis (SC). O fato gerou ampla como\u00e7\u00e3o e repercuss\u00e3o, reacendendo o debate sobre a necessidade de respostas mais \u00e1geis e qualificadas das autoridades diante de casos de maus-tratos contra animais.<\/span><\/p>

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\u201cA capacita\u00e7\u00e3o fortalecer\u00e1 a resposta do Estado brasileiro aos casos de maus-tratos contra animais, aumentando nossa capacidade de proteg\u00ea-los. A iniciativa se soma a um conjunto de pol\u00edticas p\u00fablicas baseadas em evid\u00eancias que t\u00eam sido desenvolvidas pelo MMA desde o in\u00edcio do governo do presidente Lula, como o Programa Nacional de Manejo Populacional \u00c9tico de C\u00e3es e Gatos, que incentiva o controle populacional humanizado e a guarda respons\u00e1vel, e o SinPatinhas, sistema nacional que emite o RG Animal\u201d, destaca a ministra do Meio Ambiente e Mudan\u00e7a do Clima, Marina Silva. \u201cCuidar dos animais \u00e9 um compromisso \u00e9tico com todas as formas de vida. Eles merecem dignidade e prote\u00e7\u00e3o.\u201d<\/span><\/p>

\u00a0<\/p>

Para o ministro da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica, Wellington Lima e Silva, \u00e9 fundamental atualizar e capacitar os agentes de seguran\u00e7a p\u00fablica. De acordo com ele, cursos de qualifica\u00e7\u00e3o ampliam o conhecimento t\u00e9cnico dos profissionais e contribuem para a forma\u00e7\u00e3o de equipes mais preparadas para lidar com esse tipo de ocorr\u00eancia.<\/span><\/p>

\u00a0<\/p>

A diretora do Departamento de Prote\u00e7\u00e3o, Defesa e Direitos Animais do MMA, Vanessa Negrini, destaca que epis\u00f3dios de viol\u00eancia contra animais costumam mobilizar a sociedade. \u201cCasos como o do c\u00e3o comunit\u00e1rio Orelha chocam o pa\u00eds e mostram como a viol\u00eancia contra animais tamb\u00e9m fere a sociedade. Os maus-tratos precisam ser enfrentados com preparo e conhecimento t\u00e9cnico\u201d, afirmou. \u201cProteger os animais tamb\u00e9m \u00e9 proteger a sociedade. Ao capacitar as for\u00e7as de seguran\u00e7a para lidar com casos de maus-tratos, fortalecemos a aplica\u00e7\u00e3o da lei, prevenimos a viol\u00eancia e avan\u00e7amos na constru\u00e7\u00e3o de uma cultura de respeito \u00e0 vida\u201d, complementou.<\/span><\/p>

\u00a0<\/p>

J\u00e1 a diretora de Ensino e Pesquisa da Senasp, Michele dos Ramos, afirma que capacita\u00e7\u00e3o das for\u00e7as de seguran\u00e7a para lidar com esses crimes “fortalece a aplica\u00e7\u00e3o da lei, previne a viol\u00eancia e avan\u00e7a na constru\u00e7\u00e3o de uma cultura de respeito \u00e0 vida\u201d.<\/span><\/p>

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Pena de pris\u00e3o e multa<\/b><\/h3>

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Atualmente, a Lei de Crimes Ambientais (Lei n\u00ba 9.605\/1998) tipifica como crime atos de abuso, maus-tratos, ferimentos ou mutila\u00e7\u00f5es contra animais silvestres, dom\u00e9sticos ou domesticados, nativos ou ex\u00f3ticos.<\/span><\/p>

\u00a0<\/p>

A legisla\u00e7\u00e3o prev\u00ea pena de deten\u00e7\u00e3o de tr\u00eas meses a um ano e multa, que pode ser aumentada de um sexto a um ter\u00e7o em caso de morte do animal. No caso espec\u00edfico de c\u00e3es e gatos, a pena varia de dois a cinco anos de reclus\u00e3o, al\u00e9m de multa e proibi\u00e7\u00e3o da guarda do animal.<\/span><\/p>



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Fonte: <\/b>https:\/\/www.gov.br\/mma\/pt-br\/noticias\/governo-do-brasil-capacita-servidores-no-combate-aos-crimes-de-maus-tratos-contra-animais<\/span><\/a>\u00a0<\/span><\/p>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Governo do Brasil capacita servidores no combate aos crimes de maus-tratos contra animais Parceria entre MMA e MJSP oferece curso para qualificar profissionais do Susp na identifica\u00e7\u00e3o, investiga\u00e7\u00e3o e resposta a crimes de maus-tratos contra animais Curso foi aberto para ampliar a forma\u00e7\u00e3o dos profissionais da seguran\u00e7a p\u00fablica. – Foto: Paulo Pinto\/Ag\u00eancia Brasil O Governo do Brasil lan\u00e7ou, nesta quarta-feira (11\/3), o curso de enfrentamento aos maus-tratos contra animais, voltado a profissionais do Sistema \u00danico de Seguran\u00e7a P\u00fablica (Susp). A iniciativa \u00e9 resultado de uma parceria entre o Minist\u00e9rio do Meio Ambiente e Mudan\u00e7a do Clima (MMA) e o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica (MJSP). \u00a0 O curso on-line foi desenvolvido para ampliar a forma\u00e7\u00e3o dos profissionais da seguran\u00e7a p\u00fablica, com conte\u00fado voltado \u00e0 identifica\u00e7\u00e3o, investiga\u00e7\u00e3o e resposta adequada a casos de viol\u00eancia contra animais. A capacita\u00e7\u00e3o j\u00e1 est\u00e1 dispon\u00edvel na plataforma de ensino da Secretaria Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica (Senasp). Acesse aqui.\u00a0 \u00a0 A a\u00e7\u00e3o ganha relev\u00e2ncia diante de epis\u00f3dios como o caso da morte do c\u00e3o comunit\u00e1rio Orelha, ocorrido no in\u00edcio de janeiro em Florian\u00f3polis (SC). O fato gerou ampla como\u00e7\u00e3o e repercuss\u00e3o, reacendendo o debate sobre a necessidade de respostas mais \u00e1geis e qualificadas das autoridades diante de casos de maus-tratos contra animais. \u00a0 \u201cA capacita\u00e7\u00e3o fortalecer\u00e1 a resposta do Estado brasileiro aos casos de maus-tratos contra animais, aumentando nossa capacidade de proteg\u00ea-los. A iniciativa se soma a um conjunto de pol\u00edticas p\u00fablicas baseadas em evid\u00eancias que t\u00eam sido desenvolvidas pelo MMA desde o in\u00edcio do governo do presidente Lula, como o Programa Nacional de Manejo Populacional \u00c9tico de C\u00e3es e Gatos, que incentiva o controle populacional humanizado e a guarda respons\u00e1vel, e o SinPatinhas, sistema nacional que emite o RG Animal\u201d, destaca a ministra do Meio Ambiente e Mudan\u00e7a do Clima, Marina Silva. \u201cCuidar dos animais \u00e9 um compromisso \u00e9tico com todas as formas de vida. 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Ao capacitar as for\u00e7as de seguran\u00e7a para lidar com casos de maus-tratos, fortalecemos a aplica\u00e7\u00e3o da lei, prevenimos a viol\u00eancia e avan\u00e7amos na constru\u00e7\u00e3o de uma cultura de respeito \u00e0 vida\u201d, complementou. \u00a0 J\u00e1 a diretora de Ensino e Pesquisa da Senasp, Michele dos Ramos, afirma que capacita\u00e7\u00e3o das for\u00e7as de seguran\u00e7a para lidar com esses crimes “fortalece a aplica\u00e7\u00e3o da lei, previne a viol\u00eancia e avan\u00e7a na constru\u00e7\u00e3o de uma cultura de respeito \u00e0 vida\u201d. \u00a0 Pena de pris\u00e3o e multa \u00a0 Atualmente, a Lei de Crimes Ambientais (Lei n\u00ba 9.605\/1998) tipifica como crime atos de abuso, maus-tratos, ferimentos ou mutila\u00e7\u00f5es contra animais silvestres, dom\u00e9sticos ou domesticados, nativos ou ex\u00f3ticos. \u00a0 A legisla\u00e7\u00e3o prev\u00ea pena de deten\u00e7\u00e3o de tr\u00eas meses a um ano e multa, que pode ser aumentada de um sexto a um ter\u00e7o em caso de morte do animal. No caso espec\u00edfico de c\u00e3es e gatos, a pena varia de dois a cinco anos de reclus\u00e3o, al\u00e9m de multa e proibi\u00e7\u00e3o da guarda do animal. Fonte: https:\/\/www.gov.br\/mma\/pt-br\/noticias\/governo-do-brasil-capacita-servidores-no-combate-aos-crimes-de-maus-tratos-contra-animais\u00a0<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":2202,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[21],"tags":[],"class_list":["post-2204","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/educamb.mma.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2204","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/educamb.mma.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/educamb.mma.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/educamb.mma.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/educamb.mma.gov.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=2204"}],"version-history":[{"count":8,"href":"https:\/\/educamb.mma.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2204\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":2212,"href":"https:\/\/educamb.mma.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2204\/revisions\/2212"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/educamb.mma.gov.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/2202"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/educamb.mma.gov.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=2204"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/educamb.mma.gov.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=2204"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/educamb.mma.gov.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=2204"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}